Termos de Uso

A Trajeto é uma plataforma digital brasileira que conecta atletas a eventos esportivos e oferece a organizadores ferramentas para cadastro, divulgação, venda de inscrições e gestão de participantes. Ao utilizar nosso site ou aplicativo, você concorda integralmente com estes Termos de Uso.

Para fins destes Termos, considera-se:

• Plataforma: o site, aplicativo e demais serviços digitais operados pela Trajeto.
• Atleta: pessoa física que utiliza a Plataforma para se inscrever em eventos, para si ou para terceiros.
• Organizador: pessoa física ou jurídica que cadastra, divulga e comercializa inscrições de eventos por meio da Plataforma.
• Evento: prova, corrida, competição ou atividade esportiva cadastrada por um Organizador.
• Participante: pessoa efetivamente inscrita em um Evento, ainda que a inscrição tenha sido feita por outra pessoa.

A aceitação destes Termos é registrada no momento do cadastro, por meio de ação afirmativa (marcação de caixa de aceite), junto com a Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer condição aqui prevista, não utilize a Plataforma.

O uso de funcionalidades específicas (como cadastro de conta de recebimento por Organizadores) pode estar sujeito a condições adicionais, apresentadas no momento da contratação.

Para realizar inscrições ou cadastrar eventos é necessário criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

Ao se cadastrar, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, e que possui capacidade civil para contratar. O cadastro de conta é permitido a maiores de 18 anos; menores de idade podem ser inscritos em Eventos como Participantes por seu responsável legal, que assume integralmente as declarações e autorizações exigidas pelo Evento.

A Trajeto se reserva o direito de recusar, suspender ou encerrar contas com informações falsas, incompletas, que violem estes Termos ou que apresentem indícios de fraude.

A Trajeto atua como intermediária entre Atletas e Organizadores. As inscrições são processadas pela Plataforma e os valores pagos são repassados ao Organizador conforme a política de repasse vigente.

Ao se inscrever em um Evento, você concorda com o regulamento específico daquele Evento, que é de responsabilidade exclusiva do Organizador — incluindo regras de categoria, premiação, percurso, retirada de kit, exigência de atestado médico e critérios de idade. A Trajeto não se responsabiliza por alterações, adiamentos, cancelamentos ou problemas operacionais causados pelos Organizadores.

Os dados informados na inscrição (como nome, CPF, data de nascimento e gênero) são utilizados para classificação por categoria e premiação. Informações incorretas podem acarretar desclassificação, conforme o regulamento do Evento.

Os pagamentos realizados na Plataforma são processados por parceiros de pagamento certificados, nas modalidades disponíveis no checkout (como cartão de crédito e PIX). A Trajeto não armazena dados de cartão de crédito ou informações bancárias sensíveis.

Em caso de pagamento aprovado, a confirmação da inscrição é enviada automaticamente para o e-mail cadastrado. Pagamentos por PIX não confirmados dentro do prazo de expiração do QR Code são cancelados automaticamente, sem qualquer cobrança.

A Trajeto cobra uma taxa de serviço sobre cada inscrição, exibida de forma transparente antes da finalização da compra. Os valores e a composição do preço são apresentados no checkout.

Organizadores podem emitir cupons de desconto e cortesias, cujas condições (validade, quantidade e percentual) são definidas por eles. Cupons não são cumulativos, salvo indicação expressa, e não têm valor em dinheiro.

A Plataforma pode disponibilizar programa de indicação/afiliados, em que usuários divulgam Eventos por meio de links exclusivos e recebem créditos sobre as vendas geradas. Os créditos são utilizáveis dentro da Plataforma, conforme as regras do programa vigentes, e podem ser revisados ou cancelados em caso de fraude, autoindicação ou uso abusivo.

As políticas de cancelamento e reembolso de cada Evento são definidas pelo Organizador responsável. O Atleta deve consultar as condições específicas antes de finalizar a inscrição.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Atleta pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após a compra, com reembolso integral, desde que a solicitação ocorra antes da realização do Evento.

Em caso de cancelamento do Evento pelo Organizador, a Trajeto envidará esforços para garantir o reembolso integral ao Atleta. Solicitações de reembolso devem ser feitas pela própria Plataforma, na área do atleta.

Contestações de pagamento (chargeback) abertas junto à operadora do cartão sem prévia tentativa de solução pela Plataforma poderão acarretar o cancelamento da inscrição e a suspensão da conta enquanto durar a apuração.

Organizadores cadastrados na Trajeto assumem total responsabilidade pela veracidade das informações do Evento, pela obtenção de alvarás, autorizações e seguros exigidos por lei, pela realização da prova, pela entrega de kits e premiações e pelo cumprimento das regras e regulamentos divulgados.

O repasse dos valores arrecadados está sujeito à verificação de identidade (KYC) e à política antifraude da Plataforma. A Trajeto pode reter valores temporariamente em caso de suspeita de irregularidade, alto volume de reclamações ou risco de não realização do Evento, até a devida apuração.

O Organizador é o responsável pelo tratamento dos dados dos Participantes que receber por meio da Plataforma, devendo utilizá-los exclusivamente para a operacionalização do Evento, em conformidade com a LGPD.

É vedado ao usuário da Plataforma:

• Fornecer informações falsas ou se passar por terceiros.
• Revender inscrições ou transferi-las fora dos mecanismos oficiais da Plataforma.
• Utilizar robôs, scripts ou meios automatizados para acessar ou coletar dados da Plataforma.
• Tentar burlar mecanismos de segurança, pagamento, cupons ou programa de afiliados.
• Publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

A violação destas regras pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, cancelamento de inscrições e responsabilização civil e criminal.

O tratamento de dados pessoais realizado pela Trajeto observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está detalhado na nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Lá você encontra quais dados coletamos, as finalidades, com quem compartilhamos e como exercer seus direitos como titular.

Todo o conteúdo da plataforma Trajeto — incluindo marca, logotipo, layout, textos e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da Trajeto e protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual. É vedada qualquer reprodução ou uso sem autorização prévia por escrito.

As marcas, imagens e materiais de divulgação dos Eventos pertencem aos respectivos Organizadores, que declaram deter os direitos necessários para sua publicação na Plataforma.

A Trajeto não se responsabiliza por danos diretos, indiretos ou consequentes decorrentes do uso da Plataforma, de falhas de terceiros (como provedores de pagamento e serviços de internet), ou de Eventos cancelados, adiados ou alterados por Organizadores.

A participação em eventos esportivos envolve riscos inerentes à atividade física. Ao se inscrever, o Participante declara estar em condições de saúde compatíveis com a prova e cumprir as exigências médicas do regulamento. A Trajeto não assume responsabilidade por acidentes, lesões ou danos ocorridos durante os Eventos, cuja responsabilidade é do Organizador, na forma da lei.

A Trajeto emprega esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Podem ocorrer indisponibilidades temporárias por manutenção, atualizações ou falhas de infraestrutura de terceiros, sem que isso gere direito a indenização.

Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento pelos canais de atendimento. O encerramento não afeta inscrições já realizadas em Eventos futuros nem elimina registros que a Trajeto deva manter por obrigação legal (como dados fiscais de transações), conforme a Política de Privacidade.

A Trajeto pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na Plataforma. O uso contínuo após a publicação das alterações implica aceitação dos novos termos.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer controvérsia será resolvida no foro da comarca de Cabo Frio — RJ, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do domicílio do consumidor nas relações de consumo.